Audiência pública no Senado: contra alterações no conteúdo do Estatuto do Idoso

captura do Fórum Permanente

Há alguns dias recebi pelo blog um importante contato da educadora e especialista em Gerontologia, Maria Emília Rodrigues, membro do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, via Estado da Bahia. Constituído em 25 de novembro de 2010, por ocasião do II Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, constitui-se um coletivo de fóruns coordenados pela sociedade civil. Tem caráter permanente,  organizado como espaço público legítimo de representação, mobilização, participação social e protagonismo no processo de conquista e defesa de direitos da pessoa idosa. Trata-se, portanto, de um espaço de afirmação de autonomia e de fortalecimento da sociedade civil.


O Fórum Permanente tem uma forte preocupação na garantia dos direitos da pessoa idosa e procura articular-se com outros atores da sociedade civil, como os Conselhos do Idoso, incentivando-os a assumir uma atuação mais firme e presente na fiscalização e cumprimento do Estatuto do Idoso.

Neste momento as principais demandas se voltam para a potencial violação do Estatuto do Idoso em alguns de seus artigos. Lutam fortemente pela recomposição do valor real das aposentadorias. Outro problema tem sido o Projeto de Lei 4571/2008 que, ao alterar o Art. 23 do Estatuto do Idoso, sugere restrição da universalidade do acesso das pessoas idosas aos eventos, uma vez que a meia entrada garantida em lei passará a valer para uma cota de apenas 40% dos ingressos aos eventos culturais. Uma carta aberta de repúdio dessa situação à sociedade foi elaborada e pode ser acessada pelo link: http://goo.gl/g5zJH

No dia 27/5/2013 está agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo Senador Paulo Paim. O Fórum permanente convida toda a sociedade a participar (veja o convite). No mesmo dia, às 14h30min, haverá outra importante reunião no  Sinal/DF (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil) para discutir propostas para o III Encontro Iberoamericano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região que ocorrerá nos dias 30/9, 1 e 2/10 em Brasília, tendo como eixos centrais a saúde, a previdência e a violência (mais informações).

Mais uma ação de interesse para esse segmento populacional que merece ser valorizada, incentivada e compartilhada.

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Licença Creative Commons
O trabalho Audiência pública no Senado: contra alterações no conteúdo do Estatuto do Idoso de Renata Cereda Cordeiro foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil.
Com base no trabalho disponível em https://reabgeronto.wordpress.com/2013/05/19/audiencia_publica_senado/.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais ao âmbito desta licença em https://reabgeronto.wordpress.com/fale.

2 Respostas para “Audiência pública no Senado: contra alterações no conteúdo do Estatuto do Idoso

  1. Pingback: Resumo da audiência pública do Fórum Permanente Nacional da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa (Brasília, maio/2013) | Resgatando a autonomia da pessoa idosa

  2. Pingback: Posicionamento da SBGG sobre o PL 4571/2008 que restringe o acesso cultural ao idoso | Resgatando a autonomia da pessoa idosa

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