Aprovado o PL 527/2010 que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado no município de São Paulo!

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Usuários do centro-dia mantido pela AFAI comemoram. Fonte: http://goo.gl/Qfyzd

Mais uma conquista para o município! Finalmente as questões do envelhecimento vêm mobilizando o poder público a avançar na elaboração de projetos de lei que equacionem as demandas desse segmento populacional, pelo menos no que concerne à saúde e à assistência social. Foi aprovado no dia 22/05/2013 o Projeto de Lei 527/2010 – de autoria do Vereador Dalton Silvano (PV) – que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado em São Paulo.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Na tribuna. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Tive a grata oportunidade de participar ativamente no substitutivo do primeiro texto do PL 527/2010, por convite da Associação dos Familiares e Amigos do Idoso (AFAI) que mantém um centro-dia modelo para pessoas idosas fragilizadas, muitas das quais, com demências como a do tipo Alzheimer.  Na ocasião, de posse do primeiro texto e considerando-o insipiente nos quesitos finalidade, profissionais envolvidos, equacionamento de demandas regionais, dentre outros aspectos, fui convidada pelo nobre vereador a compor a discussão na tribuna. Decorrido aproximadamente um mês da audiência pública em que se discutiu amplamente o primeiro texto do PL, uma reunião com especialistas na Câmara foi agendada – na qual também estive presente – para o debate de alguns detalhes na redação final do projeto. Na ocasião frisei que o equipamento deveria ter clara distinção dos centros de convivência, tanto no escopo como nas práticas assistenciais. 

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Apoiadores do PL527/2010 na CMSP, Salão Nobre, 24/04/2012.

A questão de objeto que apontei referia-se ao conceito norteador de “idoso frágil” ou “semi-dependente” que seria empregado para o acesso da população ao equipamento. Segundo quais critérios a rede pública de saúde encaminharia pacientes idosos para esse tipo de equipamento? Muito atento a essa demanda e às demais ponderações dos colegas gerontólogos, Dalton Silvano aprimorou a proposta original e (1) apresentou o conceito de “semi-dependente”; (2) acrescentou a possibilidade de fornecimento de transporte e alimentação aos idosos e, (3) o horário de funcionamento dos centros foi definido para das 7 às 18 horas. 

Deste modo, o equipamento será planejado para disponibilizar atendimento diurno especializado para pessoas idosas em estado de vulnerabilidade social e, primordialmente, fragilidade de saúde, com necessidade de cuidados para a realização de atividades de vida diária. A ideia é acolher, supervisionar, ajudar em atividades de auto-cuidado, estimular física, mental e socialmente os idosos, prover alimentação no período e, assim, conferir respiro ao cuidador que, sendo capaz de trabalhar e gerir seus próprios interesses durante o dia, estará mais disponível ao cuidado ao idoso dependente à noite. Nessa modalidade de atenção o idoso não se sente um “peso” para a família e as tensões domésticas tendem a ser reduzidas. Estímulos diários também contribuem para a melhora e/ou manutenção da capacidade funcional do idoso, como já demonstramos em estudo prévio conduzido no próprio centro-dia. Inclusive, empreguei-o em minha linha de argumentação na tribuna nobre da CMSP. 

O texto final foi foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

PL 527/2010 aprovado em segunda votação na CMSP.

PL 527/2010 aprovado em segunda votação na CMSP. Fonte: http://goo.gl/EK9dH

Em síntese:

1) O Centro dará atendimento especializado e instalações adequadas para as pessoas idosas semi-dependentes que estejam em estado de fragilidade (em São Paulo são 350.000 idosos).

2) Semi-dependente é a pessoa idosa que possui necessidade de alguma ajuda, em alguma atividade da vida diária;

3) O Centro objetiva dar assistência multidisciplinar e multiprofissional evitando a exposição do idoso em situações de risco como:

I – acidentes domésticos;
II – violência doméstica;
III – depressão;
IV – sedentarismo;
V – isolamento social;
VI – entre outros males que podem acometer idosos nesta condição.

4) O Centro prestará, durante o dia, das 7 às 18 horas os serviços:

I – transporte adaptado de ida e/ou volta ao idoso impossibilitado de chegar ao local por meios próprios;
II – auxílio e atendimento às necessidades da vida diária;
III – alimentação adequada;
IV – realização de atividades sociais, culturais, manuais e recreativas;
V – acompanhamento das condições de saúde.

5) O Centro poderá ser estruturado com a seguinte equipe de apoio:

a) Gestor em Gerontologia;
b) Cuidadores;
c) Profissionais de saúde e do serviço social;
d) Estudantes estagiários;
e) Voluntários;

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Leia também:

Audiência pública para debater Projeto de Lei que institui o Programa Social “Centro Dia do Idoso”

Notícia sobre a audiência no site do Vereador Dalton Silvano

Acompanhamento cronológico do Projeto de Lei 527/2010

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Licença Creative Commons
O trabalho “Aprovado o PL 527/2010 que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado no município de São Paulo!” de Renata Cereda Cordeiro foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
Com base no trabalho disponível em https://reabgeronto.wordpress.com/2013/05/30/aprovado-pl5272010/.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais ao âmbito desta licença em https://reabgeronto.wordpress.com/fale.

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3 Respostas para “Aprovado o PL 527/2010 que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado no município de São Paulo!

  1. Pingback: No Diário Oficial da Cidade de São Paulo: Lei 15.509 de 14 de junho de 2013 – Centro dia do idoso | Resgatando a autonomia da pessoa idosa

  2. Boa tarde, parabéns pela luta por um projeto tão importante e urgente para essa população. Onde fica esse centro e qual é o fluxo de encaminhamentos? Agradeço desde já.

    • Olá Manuela, obrigada por manifestar interesse nessa causa!

      O centro-dia do idoso mantido pela AFAI é destinado a idosos com limitações nas atividades básicas de vida diária, situação que requer a presença de um cuidador. Os familiares devem estar atentos de que devem participar dos cuidados nos momentos em que o idoso não está no centro. Quando precisam de orientação para isso, o centro-dia, que nada mais é do que uma estrutura mantida por familiares, fornecerá essa ajuda.

      Este centro-dia em particular tem capacidade bem limitada de atendimento frente à demanda do município. Trata-se, portanto, de um projeto-modelo que tem a finalidade última de ser replicado. Daí vem essa luta por políticas públicas. Como a capacidade de atendimento é de aproximadamente 20 idosos simultaneamente, há demanda reprimida e lista de espera. O centro-dia, contudo, não é regionalizado. Encaminhamentos podem ser feitos, mas é o familiar que deverá dar continuidade ao processo de admissão. Não sei informar mais detalhes, os quais devem ser obtidos por contato com a própria instituição filantrópica:

      Rua Dr. Samuel Porto 299 – Bairro: Saúde – São Paulo (SP) – CEP: 04054-010
      Fone: 2532-3803
      homepage: http://www.centrodia.org.br

      Veja fotos da estrutura: https://docs.google.com/file/d/0BxQaUCjJa8D6M2IwVHNNMldQX1E/edit?usp=sharing

      Fale diretamente com o presidente, Edelmar Ulrich, que é extremamente receptivo.

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