Resumo da audiência pública do Fórum Permanente Nacional da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa (Brasília, maio/2013)

Imagem da audiência pública no Senado.  Fonte: http://goo.gl/yaGHq

Imagem da audiência pública no Senado.
Fonte: galeria de fotos do site do Senador Paulo Paim (arquivado em: 27.05.2013 – A situação da pessoa idosa na luta pela cidadania – Audiência Pública da CDH)

No mês passado divulguei e convidei os leitores à participarem da Audiência Pública no Senado (27/05/2013) onde seriam discutidas mudanças no Estatuto do Idoso que potencialmente violariam alguns direitos já garantidos em lei. Como não tive a oportunidade de participar do encontro por conflitos de agenda, fiquei grata por ler artigo sobre a discussão publicado no Portal do Envelhecimento no dia 07/06.

Fonte: http://goo.gl/yaGHq

Fonte: idem

Na audiência houve muita manifestação popular protagonizada pelos próprios idosos que protestavam contra o Projeto de lei 4571/2008 que fixa em 40% uma “cota” de ingressos reservados à meia-entrada para espetáculos artísticos, culturais e esportivos no país, para pessoas com mais de 65 anos, estudantes e deficientes físicos, contrariando o Estatuto, conforme mencionei em post anterior.  A pauta da audiência, entretanto, não se resumiu a esse tema. Foi além e mostrou que ainda é preciso discutir a manutenção e ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fator previdenciário e desaposentadoria, como segue:

O senador Paulo Paim (…) defendeu uma política de valorização do benefício do aposentado e do pensionista, tal como foi feito com o salário mínimo. Outro expositor, o Secretário de Políticas de Previdência Social, Dr. Leonardo Guimarães, afirmou que a previdência não está quebrada, conforme divulgação frequente na mídia. No entanto, há uma preocupação com o futuro, já que a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, em 2050, a população idosa brasileira vai chegar a 64 milhões de pessoas. Ainda segundo o secretário, o resultado da Previdência Social de março de 2013, acumulado em 12 meses, mostra um superávit de R$ 21,7 bilhões na previdência urbana. Entretanto, a previdência rural, que é um sistema semicontributivo, apresenta um déficit de R$ 67,2 bilhões. Também Guimarães reconheceu o fator previdenciário como um problema, mas afirmou que se esse mecanismo é ruim, pior seria se ele acabasse, sem outra alternativa adequada à realidade brasileira. Após comentários sobre o fator previdenciário, o Senador Paulo Paim, também endossou o fim desse instrumento, afirmando tratar-se da pior lei criada depois da ditadura militar.

Leia a matéria na íntegra para saber mais detalhes sobre o encontro.

Veja posicionamento do Senador sobre a questão do fator previdenciário. 

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