Aumento do IPTU em São Paulo: como ficam os idosos?

O recente anúncio de reajuste do IPTU no município de São Paulo tem preocupado e desconcertado muitos munícipes, especialmente os mais idosos. Muitos dirão que o idoso, quando aposentado ou pensionista e com baixa renda terá isenção do imposto, reduzindo os riscos de colocá-los em situação de vulnerabilidade. A Lei 11.614/94 garante a isenção do imposto nas seguintes condições:

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizá-lo como residência;
  • Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante. (Fonte:   http://goo.gl/DnQi4

O grande problema será para os idosos que vivem com rendimentos pouco acima dos irrisórios três salários mínimos. Submetidas à revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), as pessoas passarão a pagar um imposto reajustado a partir do impacto da valorização do metro quadrado da cidade nos últimos anos (a última revisão ocorreu em 2009) motivada, em parte, pelo aquecimento do mercado imobiliário. Isso faz-nos perguntar o seguinte: por que o cidadão que comprou ou construiu um imóvel com sacrifício décadas atrás e envelheceu num determinado bairro será obrigado a responsabilizar-se pela especulação imobiliária que ocorreria no futuro, justamente na época da vida em que seus gastos com saúde mais aumentam e sua receita diminui? 

Mapa do envelhecimento no município, 2004.

Mapa do envelhecimento no município, 2004.

 Os mais afetados serão certamente os idosos que moram em bairros antigos nas regiões mais centrais da cidade, sem dúvida as mais valorizadas atualmente. Coincidentemente, são as áreas onde a proporção de idosos é maior, daí a preocupação e a indignação com a proposta.

Além da repercussão, chamam à atenção a desproporcionalidade do aumento em relação à inflação e ao argumento alegado pelo prefeito Fernando Haddad de que esse aumento serviria a compensar as perdas causadas pelo congelamento das tarifas de ônibus. A grande realidade é que os gastos do setor público não cabem no orçamento. A criação de seis novas secretarias, uma nova subprefeitura e 1.200 cargos de confiança somente neste ano, representando uma necessidade de arrecadação de R$180 milhões, cabem muito melhor como justificativa do que a compensação ao recuo do 20 centavos na passagem…

E, pior, no longo prazo os imóveis comerciais que apresentarem aumentos alcançando a marca dos 45% repassarão esse custo, inflacionando os preços ao consumidor final de seus produtos ou serviços, onerando ainda mais os cidadãos de modo geral. Não conseguir sustentar tamanho aumento nos custos afugentará investidores. Tudo isso para acomodar a mais do que inchada máquina pública. 

Fonte da imagem:

Fonte da imagem: http://goo.gl/KZnVHr

Foi isso que os idosos reivindicaram nas ruas este ano? 

 

 

 

“Aumento do IPTU e diminuição de popularidade que já anda baixa. O julgamento? Só na próxima eleição. Eles contam com a falta de memória do povo, que cada vez lembra mais de maus governantes”  (Fonte: Aumento no IPTU, 07/10/2013)

Os vídeos abaixo fornecem um panorama da situação. 

Abaixo-assinados contra o aumento:

Change.org – Vereadores: digam NÃO ao aumento do IPTU

Petição Pública – Abaixo assinado contra o aumento do IPTU em São Paulo 

Outras referências

Haddad vai aumentar em 24% arrecadação com IPTU em 2014

IPTU ‘sufoca’ idosos de bairros centrais

Prefeitura confirma que aumento do IPTU vai ficar entre 18 e 30%

____________________________

 
Licença Creative Commons
O trabalho Aumento do IPTU em São Paulo: como ficam os idosos? de Renata Cereda foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada.
Com base no trabalho disponível em https://reabgeronto.wordpress.com/2013/10/15/iptu-e-idosos/.

2 Respostas para “Aumento do IPTU em São Paulo: como ficam os idosos?

  1. Boa tarde .meu pai e deficiente fisico aposentado com um salario minimo .eu e minha mae que cuidamos dele .o iptu e muito auto minha mae ja te foi atrais de ve a enxecao do iptu mais a prefeitura diz que ele nao tem direito .eu quero sabe se ele tem direito a enxecao do iptu att valdir aguardo a resposta .

    • Olá Valdir, trata-se de uma questão delicada pois, para conceder isenção, a prefeitura vai olhar cada caso com lupa, afinal, o objetivo do governo é arrecadar o máximo possível e devolver serviços porcos ao cidadão… Há elementos importantes a considerar: o seu pai deve ser o proprietário do imóvel, usá-lo apenas como residência e não pode ter outro e há limites com relação à renda. Existem outros detalhes que você pode conferir por esse link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462

      Agora, o mais importante é que a isenção não é automática, deve ser solicitada. Você pode se dirigir à sua subprefeitura munido dos seguintes documentos: CPF e RG, a última Notificação do IPTU e documentos relativos ao imóvel (título de propriedade, contrato, planta ou croqui da construção, documento de regularidade, etc). A agenda do IPTU deste ano pode ser acessada neste link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2454

      Quem tiver o pedido de isenção aceito começará a receber notificações a partir do dia 13/01. Temo que não haja tempo para avaliar o seu caso ainda, mas recomendo que insista e, qualquer coisa, consulte um advogado para se certificar de que há ou não direito à isenção.

      Boa sorte!

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