Arquivo da categoria: Utilidade pública

Dicas, manuais e todo o tipo de comunicação de saúde destinada ao leigo. Aqui também podemos postar recrutamento de voluntários idosos para pesquisas que são divulgadas.

Consulta pública: padronização das calçadas de São Paulo (até 16/07/18)

Como meio para a circulação das pessoas, as calçadas cumprem o papel de proteger os pedestres que nela trafegam. Daí a importância de um poder público fiscalizador, que notifique donos de imóveis frente à necessidade de adequação do calçamento e de proprietários conscientes, que ponham fim à situação de risco que uma calçada mal conservada pode ocasionar.

O trânsito livre não é importante apenas para os idosos, parcela mais vulnerável a quedas e fraturas, ou pessoas com deficiência, que ganham em autonomia com um passeio público seguro. Condições adequadas de acessibilidade contribuem para a qualidade de vida e o bem estar de todos.

calcada sua

Fonte: A calçada é sua, cidadão (publicado em 19/01/2017)

A definição legal do conceito de Desenho Universal foi estabelecida pela Lei 10.098, de 2000, e pelo Decreto 5.296, quatro anos mais tarde, tendo sido normatizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para enquadrar as calçadas nos parâmetros do Desenho Universal, o calçamento precisa oferecer boas condições de trafegabilidade, manutenção fácil e qualidade urbana. Nesses moldes, estão as calçadas que prevêem a existência de até três faixas. A 1ª faixa, chamada de faixa de serviço, estaria destinada a árvores, rampas de acesso para veículos ou pessoas com deficiência, postes, orelhões, lixeiras, entre outros artifícios. A 2ª faixa prevê um passeio livre, exclusivo ao trânsito seguro de pedestres e a 3ª, a faixa de acesso, funcionaria como uma faixa de apoio à propriedade, principalmente para estabelecimentos comerciais, onde poderiam ser disponibilizados toldos, mesas de bar, floreiras. (1)

Levando isso em consideração, a Prefeitura de São Paulo vai padronizar as calçadas e os passeios da Capital, visando a melhoria da mobilidade do paulistano – e quer colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de decreto que objetiva consolidar os critérios para essa padronização, garantindo, assim, maior transparência e participação popular. (2)

Para que isso ocorra lançou uma CONSULTA À SOCIEDADE CIVIL online – onde é possível consultar a minuta de decreto e respectivos anexos, vide o Seguinte endereço eletrônico:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/upload/decreto_calcadas.pdf 

Os munícipes, devidamente identificados, poderão também apresentar críticas, sugestões ou opiniões, com a indicação dos dispositivos legais abordados, acompanhados de argumentação que as justifique. E podem enviar seus comentários para a Comissão Permanente de Calçada, até o dia 16/julho/2018, através do e-mail: cpc@prefeitura.sp.gov.br


Referências:

  1. Passeio público – Falta de padronização das calçadas ainda compromete direito de ir e vir do pedestre
  2. Consulta Pública: Padronização das Calçadas. Prazo prorrogado até 16 de julho

 

Anúncios

Aumento do IPTU em São Paulo: como ficam os idosos?

O recente anúncio de reajuste do IPTU no município de São Paulo tem preocupado e desconcertado muitos munícipes, especialmente os mais idosos. Muitos dirão que o idoso, quando aposentado ou pensionista e com baixa renda terá isenção do imposto, reduzindo os riscos de colocá-los em situação de vulnerabilidade. A Lei 11.614/94 garante a isenção do imposto nas seguintes condições:

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizá-lo como residência;
  • Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante. (Fonte:   http://goo.gl/DnQi4

O grande problema será para os idosos que vivem com rendimentos pouco acima dos irrisórios três salários mínimos. Submetidas à revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), as pessoas passarão a pagar um imposto reajustado a partir do impacto da valorização do metro quadrado da cidade nos últimos anos (a última revisão ocorreu em 2009) motivada, em parte, pelo aquecimento do mercado imobiliário. Isso faz-nos perguntar o seguinte: por que o cidadão que comprou ou construiu um imóvel com sacrifício décadas atrás e envelheceu num determinado bairro será obrigado a responsabilizar-se pela especulação imobiliária que ocorreria no futuro, justamente na época da vida em que seus gastos com saúde mais aumentam e sua receita diminui?  Continuar lendo

Saúde da próstata: vamos tocar no assunto?

Fonte: Cabeça de homem (Cândido Portinari)

Fonte: Cabeça de homem (Cândido Portinari)

Os homens tem o péssimo costume de evitar os serviços de saúde. Vale aquela velha frase que muitas esposas já ouviram: “Médico pra quê? Pra encontrar alguma doença?”. Com um argumento desses, é difícil convencer um homem a se relacionar com o sistema de saúde em qualquer nível de complexidade.

Eles são mais vulneráveis às doenças, sobretudo às enfermidades graves e crônicas e morrem mais precocemente que as mulheres. Tal fato contribui para a feminização da velhice, o resultado da desigualdade de gênero na expectativa de vida que determina a maior proporção de mulheres do que de homens nas faixas etárias mais avançadas.

Continuar lendo

Velhice e segurança financeira: construa e proteja seu patrimônio!

pouparNesta segunda-feira foi publicada uma matéria na Folha de São Paulo – caderno Mercado – que enfatizou a necessidade de se se planejar a estabilidade financeira necessária na velhice ainda em idades “tenras”, como a casa dos 30 anos. Quanto mais cedo o patrimônio pessoal for construído, maior a probabilidade de manutenção do poder aquisitivo na fase da vida em que alguns gastos se avolumam, como no caso dos gastos com saúde.

Não é possível apenas contarmos com soluções socializadas de longo prazo, pois a ineficácia de certas ações e instituições públicas salta aos olhos e é razão de parte dos gritos de ordem nos protestos que estamos presenciando. Há consenso de que as ações que ainda precisam de resolutividade estão muito centradas na Previdência e na Saúde, além da Educação.

Continuar lendo

No Diário Oficial da Cidade de São Paulo: Lei 15.509 de 14 de junho de 2013 – Centro dia do idoso

diário oficial sp 15 06 13

Em meio aos recentes – e justificados – protestos em São Paulo, façamos uma pequena pausa apenas para tomar ciência de que um avanço ocorreu bem neste período de tanta turbulência: foi publicada no Diário Oficial do município a Lei 15.809 de 14 de junho de 2013 que institui o Programa Social Centro Dia do Idoso na Cidade de São Paulo. Trata-se da instância final de aprovação do Projeto de Lei 527/10 de autoria do vereador Dalton Silvano (PV) que atendeu à demanda dos munícipes por equipamentos alternativos ao asilamento da pessoa idosa fragilizada por condições como a Doença de Alzheimer, depressão, sobrecarga do cuidador, isolamento social, risco de acidentes domésticos, dentre outros.

Continuar lendo

Resumo da audiência pública do Fórum Permanente Nacional da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa (Brasília, maio/2013)

Imagem da audiência pública no Senado.  Fonte: http://goo.gl/yaGHq

Imagem da audiência pública no Senado.
Fonte: galeria de fotos do site do Senador Paulo Paim (arquivado em: 27.05.2013 – A situação da pessoa idosa na luta pela cidadania – Audiência Pública da CDH)

No mês passado divulguei e convidei os leitores à participarem da Audiência Pública no Senado (27/05/2013) onde seriam discutidas mudanças no Estatuto do Idoso que potencialmente violariam alguns direitos já garantidos em lei. Como não tive a oportunidade de participar do encontro por conflitos de agenda, fiquei grata por ler artigo sobre a discussão publicado no Portal do Envelhecimento no dia 07/06.

Continuar lendo