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Resumo da audiência pública do Fórum Permanente Nacional da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa (Brasília, maio/2013)

Imagem da audiência pública no Senado.  Fonte: http://goo.gl/yaGHq

Imagem da audiência pública no Senado.
Fonte: galeria de fotos do site do Senador Paulo Paim (arquivado em: 27.05.2013 – A situação da pessoa idosa na luta pela cidadania – Audiência Pública da CDH)

No mês passado divulguei e convidei os leitores à participarem da Audiência Pública no Senado (27/05/2013) onde seriam discutidas mudanças no Estatuto do Idoso que potencialmente violariam alguns direitos já garantidos em lei. Como não tive a oportunidade de participar do encontro por conflitos de agenda, fiquei grata por ler artigo sobre a discussão publicado no Portal do Envelhecimento no dia 07/06.

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Audiência pública no Senado: contra alterações no conteúdo do Estatuto do Idoso

captura do Fórum Permanente

Há alguns dias recebi pelo blog um importante contato da educadora e especialista em Gerontologia, Maria Emília Rodrigues, membro do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, via Estado da Bahia. Constituído em 25 de novembro de 2010, por ocasião do II Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, constitui-se um coletivo de fóruns coordenados pela sociedade civil. Tem caráter permanente,  organizado como espaço público legítimo de representação, mobilização, participação social e protagonismo no processo de conquista e defesa de direitos da pessoa idosa. Trata-se, portanto, de um espaço de afirmação de autonomia e de fortalecimento da sociedade civil.

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Audiência pública para debater Projeto de Lei que institui o Programa Social “Centro Dia do Idoso”

logotipo da AFAIHá vários anos o setor de Reabilitação Gerontológica do Lar Escola São Francisco apóia, incentiva o fortalecimento e encaminha idosos fragilizados à Associação dos Familiares e Amigos do Idoso (AFAI) que coordena um centro-dia para idosos com demências ou mobilidade reduzida cujos cuidadores têm dificuldade de supervisioná-los em casa durante o período diurno. Aliás, a AFAI também venceu o concurso Talentos da Maturidade do Banco Santander em 2010, a exemplo de nosso setor (relembre aqui o post sobre o assunto). Trata-se de um equipamento inovador em pelo menos dois aspectos fundamentais: a gestão nascida do associativismo de familiares (e não de profissionais da saúde) e a excelência na assistência às necessidades básicas daqueles idosos de alta complexidade – por se tratar de alta dependência funcional – que nem sequer figuram nas amostragens do SUS, uma vez que não conseguem acessar a rede de saúde.

Sustentado por doações e parcerias do setor público e privado, oferece a manutenção dos cuidados diurnos do idoso dependente. São socialmente estáveis, pré-institucionalizados, pertencentes à classe média, não vítimas violência doméstica. A maioria dos idosos atendidos tem convênio médico. A AFAI não é um centro de tratamento médico: seus pacientes são clinicamente estáveis, usuários de serviços de saúde públicos ou particulares. Funcionalmente, são comprometidos, além de o serem mentalmente (depressão e demência). Portanto o objetivo principal desse centro é acolher o idoso como uma extensão de sua família, oferecendo atendimento humanizado: supervisão nas atividades de vida diária (AVD) e espaço de socialização. Situa-se como um modelo intermediário de atenção ao idoso com forte caráter de apoio à família. O cuidador busca a AFAI pelos seguintes motivos:

  • já perceber conflitos familiares em torno da condição do idoso;
  • necessidade de tempo livre;
  • percebe o estresse e o cansaço;
  • precisa trabalhar fora e tem tempo restrito para cuidar;
  • iniciam-se os comportamentos agressivos que precisam ser manejados;
  • o familiar sente que o idoso precisa de convívio social próprio;
  • custo elevado da contratação de um cuidador formal.

A equipe  é composta por 4 cuidadores um fisioterapeuta, um fonoaudiólogo e um terapeuta ocupacional; auxiliar de limpeza e de cozinha. Mesmo os familiares cujos idosos já faleceram continuam engajados na ação, apoiando, incentivando e visitando os idosos e familiares daqueles que ainda frequentam a casa.

O desafio atual está na multiplicação dessa modalidade inovadora de atenção na rede pública de Saúde ou de Assistência Social. Existem impasses legais e técnicos, razão pela qual algo tão aparentemente óbvio ainda não ocorreu. Felizmente a discussão está avançando. O Projeto de Lei nº 01-0527/2010 ainda está em fase de consulta pública para debates dos mais variados aspectos sobre os quais incidem o referido Projeto, como objeto, relevância, finalidade, prestação de serviço, regulamentação, dotações orçamentárias, dentre outros que emergirem. A audiência pública ocorrerá na Câmara Municipal de São Paulo no dia 24/04/2012, das 10-14h (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar-Salão Nobre).

Estaremos prontos para a discussão! Apoiamos e nos sentimos gratos pela oportunidade de fortalecer a rede de apoio social ao idoso com deficiências, mobilidade reduzida e fragilidade. Participe também e divulgue! Incentive essa ideia!

Veja mais informações e o texto atual do PL proposto pelo Vereador Dalton Silvano (PV) neste link: http://goo.gl/Dy44m