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No Diário Oficial da Cidade de São Paulo: Lei 15.509 de 14 de junho de 2013 – Centro dia do idoso

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Em meio aos recentes – e justificados – protestos em São Paulo, façamos uma pequena pausa apenas para tomar ciência de que um avanço ocorreu bem neste período de tanta turbulência: foi publicada no Diário Oficial do município a Lei 15.809 de 14 de junho de 2013 que institui o Programa Social Centro Dia do Idoso na Cidade de São Paulo. Trata-se da instância final de aprovação do Projeto de Lei 527/10 de autoria do vereador Dalton Silvano (PV) que atendeu à demanda dos munícipes por equipamentos alternativos ao asilamento da pessoa idosa fragilizada por condições como a Doença de Alzheimer, depressão, sobrecarga do cuidador, isolamento social, risco de acidentes domésticos, dentre outros.

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Aprovado o PL 527/2010 que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado no município de São Paulo!

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Usuários do centro-dia mantido pela AFAI comemoram. Fonte: http://goo.gl/Qfyzd

Mais uma conquista para o município! Finalmente as questões do envelhecimento vêm mobilizando o poder público a avançar na elaboração de projetos de lei que equacionem as demandas desse segmento populacional, pelo menos no que concerne à saúde e à assistência social. Foi aprovado no dia 22/05/2013 o Projeto de Lei 527/2010 – de autoria do Vereador Dalton Silvano (PV) – que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado em São Paulo.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Na tribuna. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Tive a grata oportunidade de participar ativamente no substitutivo do primeiro texto do PL 527/2010, por convite da Associação dos Familiares e Amigos do Idoso (AFAI) que mantém um centro-dia modelo para pessoas idosas fragilizadas, muitas das quais, com demências como a do tipo Alzheimer.  Na ocasião, de posse do primeiro texto e considerando-o insipiente nos quesitos finalidade, profissionais envolvidos, equacionamento de demandas regionais, dentre outros aspectos, fui convidada pelo nobre vereador a compor a discussão na tribuna. Decorrido aproximadamente um mês da audiência pública em que se discutiu amplamente o primeiro texto do PL, uma reunião com especialistas na Câmara foi agendada – na qual também estive presente – para o debate de alguns detalhes na redação final do projeto. Na ocasião frisei que o equipamento deveria ter clara distinção dos centros de convivência, tanto no escopo como nas práticas assistenciais. 

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Apoiadores do PL527/2010 na CMSP, Salão Nobre, 24/04/2012.

A questão de objeto que apontei referia-se ao conceito norteador de “idoso frágil” ou “semi-dependente” que seria empregado para o acesso da população ao equipamento. Segundo quais critérios a rede pública de saúde encaminharia pacientes idosos para esse tipo de equipamento? Muito atento a essa demanda e às demais ponderações dos colegas gerontólogos, Dalton Silvano aprimorou a proposta original e (1) apresentou o conceito de “semi-dependente”; (2) acrescentou a possibilidade de fornecimento de transporte e alimentação aos idosos e, (3) o horário de funcionamento dos centros foi definido para das 7 às 18 horas.  Continuar lendo

Audiência pública para debater Projeto de Lei que institui o Programa Social “Centro Dia do Idoso”

logotipo da AFAIHá vários anos o setor de Reabilitação Gerontológica do Lar Escola São Francisco apóia, incentiva o fortalecimento e encaminha idosos fragilizados à Associação dos Familiares e Amigos do Idoso (AFAI) que coordena um centro-dia para idosos com demências ou mobilidade reduzida cujos cuidadores têm dificuldade de supervisioná-los em casa durante o período diurno. Aliás, a AFAI também venceu o concurso Talentos da Maturidade do Banco Santander em 2010, a exemplo de nosso setor (relembre aqui o post sobre o assunto). Trata-se de um equipamento inovador em pelo menos dois aspectos fundamentais: a gestão nascida do associativismo de familiares (e não de profissionais da saúde) e a excelência na assistência às necessidades básicas daqueles idosos de alta complexidade – por se tratar de alta dependência funcional – que nem sequer figuram nas amostragens do SUS, uma vez que não conseguem acessar a rede de saúde.

Sustentado por doações e parcerias do setor público e privado, oferece a manutenção dos cuidados diurnos do idoso dependente. São socialmente estáveis, pré-institucionalizados, pertencentes à classe média, não vítimas violência doméstica. A maioria dos idosos atendidos tem convênio médico. A AFAI não é um centro de tratamento médico: seus pacientes são clinicamente estáveis, usuários de serviços de saúde públicos ou particulares. Funcionalmente, são comprometidos, além de o serem mentalmente (depressão e demência). Portanto o objetivo principal desse centro é acolher o idoso como uma extensão de sua família, oferecendo atendimento humanizado: supervisão nas atividades de vida diária (AVD) e espaço de socialização. Situa-se como um modelo intermediário de atenção ao idoso com forte caráter de apoio à família. O cuidador busca a AFAI pelos seguintes motivos:

  • já perceber conflitos familiares em torno da condição do idoso;
  • necessidade de tempo livre;
  • percebe o estresse e o cansaço;
  • precisa trabalhar fora e tem tempo restrito para cuidar;
  • iniciam-se os comportamentos agressivos que precisam ser manejados;
  • o familiar sente que o idoso precisa de convívio social próprio;
  • custo elevado da contratação de um cuidador formal.

A equipe  é composta por 4 cuidadores um fisioterapeuta, um fonoaudiólogo e um terapeuta ocupacional; auxiliar de limpeza e de cozinha. Mesmo os familiares cujos idosos já faleceram continuam engajados na ação, apoiando, incentivando e visitando os idosos e familiares daqueles que ainda frequentam a casa.

O desafio atual está na multiplicação dessa modalidade inovadora de atenção na rede pública de Saúde ou de Assistência Social. Existem impasses legais e técnicos, razão pela qual algo tão aparentemente óbvio ainda não ocorreu. Felizmente a discussão está avançando. O Projeto de Lei nº 01-0527/2010 ainda está em fase de consulta pública para debates dos mais variados aspectos sobre os quais incidem o referido Projeto, como objeto, relevância, finalidade, prestação de serviço, regulamentação, dotações orçamentárias, dentre outros que emergirem. A audiência pública ocorrerá na Câmara Municipal de São Paulo no dia 24/04/2012, das 10-14h (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar-Salão Nobre).

Estaremos prontos para a discussão! Apoiamos e nos sentimos gratos pela oportunidade de fortalecer a rede de apoio social ao idoso com deficiências, mobilidade reduzida e fragilidade. Participe também e divulgue! Incentive essa ideia!

Veja mais informações e o texto atual do PL proposto pelo Vereador Dalton Silvano (PV) neste link: http://goo.gl/Dy44m