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III Congresso Municipal sobre Envelhecimento Ativo. São Paulo: Cidade Amiga do Idoso

logo-congresso-2015Sob o tema “Ações para uma São Paulo Amiga do Idoso: quem financia?”, esta nova edição do Congresso Municipal sobre Envelhecimento Ativo provoca os participantes a debaterem, com transparência, um dos maiores problemas enfrentados por todos aqueles que ousam produzir na área do envelhecimento: financiamento.

O congresso trará especialistas no tema que abordarão este delicado tema sob os pontos de vista do setor público, privado e terceiro setor. Já estão confirmadas diversas personalidades participantes, dentre as quais, agentes públicos como os vereadores Gilberto Natalini (proponente do evento), Mario Covas Neto e o Secretário Municipal de Direitos Humanos Eduardo Suplicy; consultores de destaque nas áreas do envelhecimento e projetos de responsabilidade social, como Alexandre Kalache e Fabio Ribas Jr; Adriana Zorub Fonte Feal, Áurea Eleotério Soares Barroso e Fernando Lopes e muitos mais (veja a programação).

Destacamos também o tradicional concurso de trabalhos. Neste ano, a proposta está alinhada com o escopo geral do evento, valorizando as ações concretas na forma de projetos e/ou programas voltados para a população idosa. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não governamentais, que estejam refletindo sobre ações acerca de duas grandes áreas temáticas: (1) atenção ao idoso frágil e/ou socialmente vulnerável, bem como à sua família; (2) envelhecimento empreendedor e criativo. Os trabalhos serão avaliados por comissão avaliadora formada por especialistas que atuam na área. E uma boa notícia: o prêmio não será destinado apenas a iniciativas regionais. Podem ser inscritos trabalhos de todo o Brasil! Saiba mais em http://envelhecimentoativo.com/concurso-de-posteres/

Os dois primeiros colocados ganharão prêmio em dinheiro e a apresentação oral. O terceiro e quarto colocados serão convidados a apresentar oralmente seus trabalhos na mesma mesa. Todos os trabalhos qualificados ganharão visibilidade em nosso site, pois publicaremos seus resumos. Divulgue e incentive o trabalho de quem luta por qualificar a atenção à pessoa idosa!

Data: Sábado, 03 de outubro de 2015, das 8h30 às 17h.
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, 8º andar – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo
Investimento: gratuito
Público-alvo: todos os interessados na área
Inscrições: http://envelhecimentoativo.com/inscricao/
Maiores informações: http://envelhecimentoativo.com
Folder:
FolderIIICongEnvAtivo_v4_FT

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Falta de divulgação prejudica repasses para Fundo do Idoso

Fonte: Jornal do Brasil, 20/10/2012. Site: http://www.jb.com.br

O novo colegiado do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), órgão ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), assumiu na última sexta-feira (18) o desafio de evitar que R$ 1,4 milhão do Fundo Nacional do Idoso (FNI) sejam devolvidos aos cofres públicos por falta de destinação. O fundo foi criado em 2010, pela Lei 12.213/2010, com o objetivo de suplementar políticas públicas como, por exemplo, a capacitação de idosos e o financiamento de estudos sobre esse público.

Desde sua criação, o fundo recebeu R$ 2,8 milhões da União. Em 2011, foi feito o primeiro aporte, de R$ 1,4 milhão – recurso utilizado para financiar a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Mas, naquele ano, a expectativa era arrecadar mais R$ 3 milhões. O valor extra viria de doações de pessoas físicas e jurídicas, mas, segundo a presidente do Conselho Nacional do Idoso, Salete Valesan, empossada na sexta-feira, “isso não aconteceu por falta de conhecimento e divulgação do fundo”.

Com base nos gastos de 2011, este ano, mais uma vez, a União destinou ao fundo R$ 1,4 milhão. No entanto, o dinheiro corre risco de ser devolvido aos cofres públicos por falta de projetos para receber a verba. Na tentativa de evitar que isso ocorra, na quinta-feira (17), foi aprovado pelo conselho, encaminhamento que estipula que, para receber os recursos, os estados precisam apresentar projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 230 mil até 31 dezembro. A partir de 2013, um edital público para apresentação de propostas dos estados será divulgado para que os recursos não sejam perdidos.

A ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Giacomin, disse à Agência Brasil que os recursos podem ser perdidos por uma dificuldade de gestão. “A Secretaria [de Direitos Humanos] é pequena e a estrutura administrativa tem dificuldades de funcionamento e, desse modo, o conselho também tem dificuldades para funcionar”, explicou.

Este ano, a previsão total de arrecadação para o FNI, de R$ 4,4 milhões, também não se confirmou. A única arrecadação a mais, R$ 140 mil, veio de uma parceria firmada com os Correios, o convênio prevê que a estatal vai doar esse valor trimestralmente ao fundo. Uma parceria no mesmo sentido está sendo fechada com o Banco Brasil, mas ainda sem valores definidos.

Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil chega a 21,7 milhões de pessoas.

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Para um maior aprofundamento sobre os Fundos do Idoso, recomendamos a leitura da obra: “Políticas Públicas para um País que Envelhece”, organizado por Marília Viana Berzins e Maria Claudia Borges, da editora Martinari (2012). Em especial, atenção ao capítulo 10, de Fábio Ribas Junior, intitulado “Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa: perspectivas para o fortalecimento das políticas públicas no campo do envelhecimento”.