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No Diário Oficial da Cidade de São Paulo: Lei 15.509 de 14 de junho de 2013 – Centro dia do idoso

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Em meio aos recentes – e justificados – protestos em São Paulo, façamos uma pequena pausa apenas para tomar ciência de que um avanço ocorreu bem neste período de tanta turbulência: foi publicada no Diário Oficial do município a Lei 15.809 de 14 de junho de 2013 que institui o Programa Social Centro Dia do Idoso na Cidade de São Paulo. Trata-se da instância final de aprovação do Projeto de Lei 527/10 de autoria do vereador Dalton Silvano (PV) que atendeu à demanda dos munícipes por equipamentos alternativos ao asilamento da pessoa idosa fragilizada por condições como a Doença de Alzheimer, depressão, sobrecarga do cuidador, isolamento social, risco de acidentes domésticos, dentre outros.

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Resumo da audiência pública do Fórum Permanente Nacional da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa (Brasília, maio/2013)

Imagem da audiência pública no Senado.  Fonte: http://goo.gl/yaGHq

Imagem da audiência pública no Senado.
Fonte: galeria de fotos do site do Senador Paulo Paim (arquivado em: 27.05.2013 – A situação da pessoa idosa na luta pela cidadania – Audiência Pública da CDH)

No mês passado divulguei e convidei os leitores à participarem da Audiência Pública no Senado (27/05/2013) onde seriam discutidas mudanças no Estatuto do Idoso que potencialmente violariam alguns direitos já garantidos em lei. Como não tive a oportunidade de participar do encontro por conflitos de agenda, fiquei grata por ler artigo sobre a discussão publicado no Portal do Envelhecimento no dia 07/06.

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Aprovado o PL 527/2010 que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado no município de São Paulo!

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Usuários do centro-dia mantido pela AFAI comemoram. Fonte: http://goo.gl/Qfyzd

Mais uma conquista para o município! Finalmente as questões do envelhecimento vêm mobilizando o poder público a avançar na elaboração de projetos de lei que equacionem as demandas desse segmento populacional, pelo menos no que concerne à saúde e à assistência social. Foi aprovado no dia 22/05/2013 o Projeto de Lei 527/2010 – de autoria do Vereador Dalton Silvano (PV) – que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado em São Paulo.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Na tribuna. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Tive a grata oportunidade de participar ativamente no substitutivo do primeiro texto do PL 527/2010, por convite da Associação dos Familiares e Amigos do Idoso (AFAI) que mantém um centro-dia modelo para pessoas idosas fragilizadas, muitas das quais, com demências como a do tipo Alzheimer.  Na ocasião, de posse do primeiro texto e considerando-o insipiente nos quesitos finalidade, profissionais envolvidos, equacionamento de demandas regionais, dentre outros aspectos, fui convidada pelo nobre vereador a compor a discussão na tribuna. Decorrido aproximadamente um mês da audiência pública em que se discutiu amplamente o primeiro texto do PL, uma reunião com especialistas na Câmara foi agendada – na qual também estive presente – para o debate de alguns detalhes na redação final do projeto. Na ocasião frisei que o equipamento deveria ter clara distinção dos centros de convivência, tanto no escopo como nas práticas assistenciais. 

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Apoiadores do PL527/2010 na CMSP, Salão Nobre, 24/04/2012.

A questão de objeto que apontei referia-se ao conceito norteador de “idoso frágil” ou “semi-dependente” que seria empregado para o acesso da população ao equipamento. Segundo quais critérios a rede pública de saúde encaminharia pacientes idosos para esse tipo de equipamento? Muito atento a essa demanda e às demais ponderações dos colegas gerontólogos, Dalton Silvano aprimorou a proposta original e (1) apresentou o conceito de “semi-dependente”; (2) acrescentou a possibilidade de fornecimento de transporte e alimentação aos idosos e, (3) o horário de funcionamento dos centros foi definido para das 7 às 18 horas.  Continuar lendo

Posicionamento da SBGG sobre o PL 4571/2008 que restringe o acesso cultural ao idoso

logo sbgg

Ontem a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) publicou em sua página no Facebook um posicionamento acerca do evidente retrocesso que ocorrerá caso seja definitivamente aprovado o PL 4571/2088 de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ao acompanhar o projeto no site da Câmara dos Deputados – Atividade Legislativa, percebemos que somente neste ano ele já sofreu inúmeras intervenções, o que é sugestivo de tramitação em fase de resolução. E lembrando que já está marcada audiência pública no Senado com essa pauta na próxima segunda-feira, conforme já divulgado em post anterior.

A SBGG, então, veio a público solicitar, de modo fundamentado, petições de repúdio ao PL à Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, através do email dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br. Leia o conteúdo na íntegra:

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Audiência pública no Senado: contra alterações no conteúdo do Estatuto do Idoso

captura do Fórum Permanente

Há alguns dias recebi pelo blog um importante contato da educadora e especialista em Gerontologia, Maria Emília Rodrigues, membro do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, via Estado da Bahia. Constituído em 25 de novembro de 2010, por ocasião do II Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, constitui-se um coletivo de fóruns coordenados pela sociedade civil. Tem caráter permanente,  organizado como espaço público legítimo de representação, mobilização, participação social e protagonismo no processo de conquista e defesa de direitos da pessoa idosa. Trata-se, portanto, de um espaço de afirmação de autonomia e de fortalecimento da sociedade civil.

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1º sorteio de livro! Comemorando as 20.000 visualizações!

Caros leitores,

no final da semana passada o blog atingiu a importante marca das 20.000 visualizações! E é isso que iremos comemorar a partir de hoje!

Para um blog de nicho, com um tema tão específico, isso significa um marco expressivo de sucesso. Desde sua criação, mesmo que motivada por fatores distintos na época, sempre foi uma opção a criação de textos originais como regra, ao contrário de outros que reproduzem textos jornalísticos da internet. Tanto que agora cada matéria apresenta em seu rodapé uma licença Creative Commons para instruir melhor os leitores que quiserem modificar, compartilhar e difundir os conteúdos de cada texto. A necessária reflexão que cada post exige explica o porquê da não publicação diária.

Só para contextualizar melhor, é sempre bom lhe reavivar a memória. Criei em equipe o blog com a finalidade de divulgar assuntos relacionados estritamente à reabilitação de pessoas idosas e, primordialmente, relatar as diversas fases do projeto premiado pelo banco Santander em 2010, o “Resgatando a autonomia da pessoa idosa” (categoria Programas Exemplares). Com a extinção do setor (leia relato aqui) o blog entrou numa difícil crise de identidade. Como eu mesma tomei a inciativa por sua criação na época, tive de escolher um dos caminhos possíveis para esse site: mantê-lo sem atualizações, cancelá-lo ou transformá-lo.

Primeiro cabeçalho do blog.

Primeiro cabeçalho do blog.

Os leitores já devem ter percebido que minha escolha foi a mais desafiadora, embora mais gratificante: transformar esse blog numa ferramenta de divulgação e discussão sobre Reabilitação Gerontológica, políticas públicas, eventos e demais prestações de serviços de utilidade pública.

O blog ainda está em paulatina transformação. Deixa para trás o caráter institucional e passa a ser mais pessoal. Vai deixando de ser expectador da realidade e almeja a ser dialogado com a comunidade. Também quer ser provocador… Enfim, vai assumindo mais a cara de seu único autor. Pelo menos por enquanto.

Clique sobre a imagem para acessar o formulário

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E para comemorar tudo isso em grande estilo, proponho um sorteio do recém-lançado livro “Velhices: experiências e desafios nas políticas públicas do envelhecimento ativo”, organizado por Tereza Etsuko da Costa Rosa, Áurea Eleotério Soares Barroso e Marília Cristina Prado Louvison. Escrevi um capítulo sobre nossa experiência em Reabilitação Gerontológica, o que meu deu o privilégio de ter alguns exemplares para distribuir gratuitamente, bem como fazer um ou mais sorteios. A respeito do livro, já publiquei algumas informações anteriormente (clique aqui).

Será o primeiro sorteio do blog e tenho certeza de presenciar um grande sucesso! As únicas regras para participar são: (1) acompanhar o blog (veja imagem abaixo) e (2) preencher o seguinte formulário: http://goo.gl/951jk (caso tenha algum problema para abrir o link, entre em contato ou envie um comentário)

captura da primeira tela do blog

Veja as instruções em vermelho. Passo 1 – escrever seu email no campo. Passo 2 – clique no botão. Clique na imagem para ser direcionado.

Os formulários gerarão uma planilha. Após a exclusão de dados em duplicata, realizarei o sorteio pelo random.org assim que obtivermos 100 inscrições ou nos próximos 30 dias, o que ocorrer primeiro.

O ganhador receberá um email para informar seu endereço de entrega (não terá custo). Caso não responda em 3 dias, serei obrigada a realizar novo sorteio. Se o ganhador residir fora do Brasil, vamos discutir a melhor forma de envio e eventual divisão dos encargos de postagem.

Se houver muita procura, farei um novo sorteio, incluindo quem já participou do primeiro. Portanto, quanto mais divulgação todos nós fizermos, melhor para todos.

O exemplar vai com dedicatória!

Muito obrigada pelas 20.000 visualizações e que venham logo as 30.000, 50.000, 100.000… Continuem participando! Comentem! Divulguem!

Um abraço,

Renata Cereda

Licença Creative Commons
O trabalho 1º sorteio de livro! Comemorando as 20.000 visualizações! de Renata Cereda Cordeiro foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada.
Com base no trabalho disponível em https://reabgeronto.wordpress.com/2013/05/03/1-sorteio-livro-velhices/.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais ao âmbito desta licença em https://reabgeronto.wordpress.com/fale/.