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No Diário Oficial da Cidade de São Paulo: Lei 15.509 de 14 de junho de 2013 – Centro dia do idoso

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Em meio aos recentes – e justificados – protestos em São Paulo, façamos uma pequena pausa apenas para tomar ciência de que um avanço ocorreu bem neste período de tanta turbulência: foi publicada no Diário Oficial do município a Lei 15.809 de 14 de junho de 2013 que institui o Programa Social Centro Dia do Idoso na Cidade de São Paulo. Trata-se da instância final de aprovação do Projeto de Lei 527/10 de autoria do vereador Dalton Silvano (PV) que atendeu à demanda dos munícipes por equipamentos alternativos ao asilamento da pessoa idosa fragilizada por condições como a Doença de Alzheimer, depressão, sobrecarga do cuidador, isolamento social, risco de acidentes domésticos, dentre outros.

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Aprovado o PL 527/2010 que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado no município de São Paulo!

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Usuários do centro-dia mantido pela AFAI comemoram. Fonte: http://goo.gl/Qfyzd

Mais uma conquista para o município! Finalmente as questões do envelhecimento vêm mobilizando o poder público a avançar na elaboração de projetos de lei que equacionem as demandas desse segmento populacional, pelo menos no que concerne à saúde e à assistência social. Foi aprovado no dia 22/05/2013 o Projeto de Lei 527/2010 – de autoria do Vereador Dalton Silvano (PV) – que institui o Centro-dia do Idoso Fragilizado em São Paulo.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano.

Contribuições iniciais para o substitutivo do PL527/2010, a convite do Vereador Dalton Silvano. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Na tribuna. Salão Nobre da CMSP, 24/04/2012.

Tive a grata oportunidade de participar ativamente no substitutivo do primeiro texto do PL 527/2010, por convite da Associação dos Familiares e Amigos do Idoso (AFAI) que mantém um centro-dia modelo para pessoas idosas fragilizadas, muitas das quais, com demências como a do tipo Alzheimer.  Na ocasião, de posse do primeiro texto e considerando-o insipiente nos quesitos finalidade, profissionais envolvidos, equacionamento de demandas regionais, dentre outros aspectos, fui convidada pelo nobre vereador a compor a discussão na tribuna. Decorrido aproximadamente um mês da audiência pública em que se discutiu amplamente o primeiro texto do PL, uma reunião com especialistas na Câmara foi agendada – na qual também estive presente – para o debate de alguns detalhes na redação final do projeto. Na ocasião frisei que o equipamento deveria ter clara distinção dos centros de convivência, tanto no escopo como nas práticas assistenciais. 

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Apoiadores do PL527/2010 na CMSP, Salão Nobre, 24/04/2012.

A questão de objeto que apontei referia-se ao conceito norteador de “idoso frágil” ou “semi-dependente” que seria empregado para o acesso da população ao equipamento. Segundo quais critérios a rede pública de saúde encaminharia pacientes idosos para esse tipo de equipamento? Muito atento a essa demanda e às demais ponderações dos colegas gerontólogos, Dalton Silvano aprimorou a proposta original e (1) apresentou o conceito de “semi-dependente”; (2) acrescentou a possibilidade de fornecimento de transporte e alimentação aos idosos e, (3) o horário de funcionamento dos centros foi definido para das 7 às 18 horas.  Continuar lendo