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No Diário Oficial da Cidade de São Paulo: Lei 15.509 de 14 de junho de 2013 – Centro dia do idoso

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Em meio aos recentes – e justificados – protestos em São Paulo, façamos uma pequena pausa apenas para tomar ciência de que um avanço ocorreu bem neste período de tanta turbulência: foi publicada no Diário Oficial do município a Lei 15.809 de 14 de junho de 2013 que institui o Programa Social Centro Dia do Idoso na Cidade de São Paulo. Trata-se da instância final de aprovação do Projeto de Lei 527/10 de autoria do vereador Dalton Silvano (PV) que atendeu à demanda dos munícipes por equipamentos alternativos ao asilamento da pessoa idosa fragilizada por condições como a Doença de Alzheimer, depressão, sobrecarga do cuidador, isolamento social, risco de acidentes domésticos, dentre outros.

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Audiência pública para debater Projeto de Lei que institui o Programa Social “Centro Dia do Idoso”

logotipo da AFAIHá vários anos o setor de Reabilitação Gerontológica do Lar Escola São Francisco apóia, incentiva o fortalecimento e encaminha idosos fragilizados à Associação dos Familiares e Amigos do Idoso (AFAI) que coordena um centro-dia para idosos com demências ou mobilidade reduzida cujos cuidadores têm dificuldade de supervisioná-los em casa durante o período diurno. Aliás, a AFAI também venceu o concurso Talentos da Maturidade do Banco Santander em 2010, a exemplo de nosso setor (relembre aqui o post sobre o assunto). Trata-se de um equipamento inovador em pelo menos dois aspectos fundamentais: a gestão nascida do associativismo de familiares (e não de profissionais da saúde) e a excelência na assistência às necessidades básicas daqueles idosos de alta complexidade – por se tratar de alta dependência funcional – que nem sequer figuram nas amostragens do SUS, uma vez que não conseguem acessar a rede de saúde.

Sustentado por doações e parcerias do setor público e privado, oferece a manutenção dos cuidados diurnos do idoso dependente. São socialmente estáveis, pré-institucionalizados, pertencentes à classe média, não vítimas violência doméstica. A maioria dos idosos atendidos tem convênio médico. A AFAI não é um centro de tratamento médico: seus pacientes são clinicamente estáveis, usuários de serviços de saúde públicos ou particulares. Funcionalmente, são comprometidos, além de o serem mentalmente (depressão e demência). Portanto o objetivo principal desse centro é acolher o idoso como uma extensão de sua família, oferecendo atendimento humanizado: supervisão nas atividades de vida diária (AVD) e espaço de socialização. Situa-se como um modelo intermediário de atenção ao idoso com forte caráter de apoio à família. O cuidador busca a AFAI pelos seguintes motivos:

  • já perceber conflitos familiares em torno da condição do idoso;
  • necessidade de tempo livre;
  • percebe o estresse e o cansaço;
  • precisa trabalhar fora e tem tempo restrito para cuidar;
  • iniciam-se os comportamentos agressivos que precisam ser manejados;
  • o familiar sente que o idoso precisa de convívio social próprio;
  • custo elevado da contratação de um cuidador formal.

A equipe  é composta por 4 cuidadores um fisioterapeuta, um fonoaudiólogo e um terapeuta ocupacional; auxiliar de limpeza e de cozinha. Mesmo os familiares cujos idosos já faleceram continuam engajados na ação, apoiando, incentivando e visitando os idosos e familiares daqueles que ainda frequentam a casa.

O desafio atual está na multiplicação dessa modalidade inovadora de atenção na rede pública de Saúde ou de Assistência Social. Existem impasses legais e técnicos, razão pela qual algo tão aparentemente óbvio ainda não ocorreu. Felizmente a discussão está avançando. O Projeto de Lei nº 01-0527/2010 ainda está em fase de consulta pública para debates dos mais variados aspectos sobre os quais incidem o referido Projeto, como objeto, relevância, finalidade, prestação de serviço, regulamentação, dotações orçamentárias, dentre outros que emergirem. A audiência pública ocorrerá na Câmara Municipal de São Paulo no dia 24/04/2012, das 10-14h (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar-Salão Nobre).

Estaremos prontos para a discussão! Apoiamos e nos sentimos gratos pela oportunidade de fortalecer a rede de apoio social ao idoso com deficiências, mobilidade reduzida e fragilidade. Participe também e divulgue! Incentive essa ideia!

Veja mais informações e o texto atual do PL proposto pelo Vereador Dalton Silvano (PV) neste link: http://goo.gl/Dy44m 

The Washington Post: notícia sobre programa exemplar de assistência à pessoa idosa

No jornal The Washington Post desta segunda-feira (20/12/2010) saiu uma matéria muito interessante sobre uma iniciativa abrangente e ousada de assistência à saúde do idoso: o Programa ElderPlus, parte do Program for All-Inclusive Care for Elderly, mais conhecido por PACE (Programa de atenção inclusiva de idosos – em tradução livre).

Esse programa provê assistência integral em nível social e de saúde para idosos em condições de fragilidade e de baixa renda. Para se ter uma ideia do tamanho do programa, já foram arrolados 23.000 idosos em 166 cidades em 29 estados americanos.  O projeto piloto do PACE começou a ser desenvolvido na década de 80 em virtude da demanda pela redução de custos com internações em hospitais gerais e instituições de longa permanência. É sempre oportuno lembrar que quem paga as contas de cuidados à saúde nos EUA é o Medicare (no caso dos cidadãos idosos) e o Medicaid (no caso das pessoas deficientes com baixa renda).

Para esse programa ElderPlus, são pagos uma média mensal de US$5.600,00 por idoso, via Medicare e Medicaid. Quem presta a assistência geralmente é um grande parceiro, como o Hospital Johns Hopkins. Estão contempladas assistência ambulatorial, hospitalar, centro-dia, transporte, alimentação. A equipe integra geriatra, psiquiatra, dentista, oftalmologista, optometrista, enfermeiro, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista e farmacêutico, numa capacidade de atendimento de até 150 pessoas. Dentre as ações, além de consultas e terapias, óculos, próteses dentárias e auditivas e adaptação ambiental. Mesmo o que não é tradicionalmente contemplado pelos órgãos financiadores, nesse projeto, estão cobertos.

O objetivo final desse programa é manter o idoso na comunidade pelo maior tempo possível. Isso é coerente com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde para um envelhecimento saudável (veja publicação da OMS aqui). Também está de acordo com todas as nossas políticas nacionais de atenção à saúde da pessoa idosa.

Esse texto, portanto, abre naturalmente uma discussão inevitável: por que temos tanta dificuldade em fazer cumprir as nossas políticas públicas? Por que temos tanta dificuldade em inserir o idoso no orçamento da saúde? Por que temos tanta dificuldade em articular serviços sociais com os de saúde para alcançarmos a integralidade? Como foi possível desenvolver e gerenciar desde a década de 80 um programa tão complexo e por aqui só conseguimos 2 centros de referência do idoso e um único centro-dia com características coerentes com o que é ofertado no exterior?

Não tenho as respostas, mas as perguntas poderão nos levar a lutar por uma assistência mais digna a nossa população em franco processo de envelhecimento.

Para ler a notícia na íntegra, com depoimentos e um excelente vídeo, acesse a matéria clicando aqui.